História do Município

Nossa História

O município de Pedro do Rosário, anteriormente povoado Bela Vista, pertencia ao município de Pinheiro, e teve sua origem com o sr. Leocádio e família que foram os primeiros moradores do lugar. Por volta de 1959, chegou ao lugarejo o sr. José Maria Cutrim e família, que construi moradia ao lado de Leocádio e batizaram o lugar com o nome de Bela Vista, pela beleza natural formada por um grande barranco, ornamentado pelo imenso palmeiral de babaçu e juçara, configurando um cenário de rara beleza.

Com a demarcação para a construção da estrada de rodagem, a casa de Leocádio serviu de marco no entrocamento que segue: 42 km para Viana, 43 km para Zé Doca e 48 km para Pinheiro.

Tanto, pela centralização entre os municípios, como também sua riqueza fértil do solo, o lugar foi atraindo novos moradores, todos trabalhadores rurais como as famílias de Adão, Antônio Raposo, Lazinho, Mundoca e outros.

Com a construção da estrada carroçável em 1968, ligando Zé Doca a Pinheiro, Bela Vista recebeu mais moradores, aumentando o número de residências. Apesar do lugarejo contar com a missão religiosa dos padres de Pinheiro, nesse ano foi celebrada uma missa em louvor a construção da estrada pelo pe. Inácio Demouro, vigário da diocesse de Viana e, a pedido de seus habitantes, o povoado foi batizado com o nome de Nova Bela Vista.

Gentílico: pedro-rosariense

 

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Pedro Rosário, pela lei estadual nº 6190, de 10-111994, desmembrado de Pinheiro. Sede no atual distrito de Pedro Rosário expovoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE

 

Lei de Criação

 

MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO

LEI n° 6.190 de 10 de novembro de 1994. Cria o Município de PEDRO DO ROSÁRIO e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - É criado o Município de Pedro do Rosário, com sede no Povoado Pedro do Rosário, a ser desmembrado do Município de Pinheiro, subordinado à Comarca de Pinheiro.

Art.2° - O Município de Pedro do Rosário, limita-se ao Norte com o Município de Presidente Sarney; a Leste com os Municípios de Pinheiro e Matinha; a Oeste com os Municípios de Monção e Santa Luzia do Paruá e ao Sul com o Município de Jacaré.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de PRESIDENTE SARNEY:

Começa na foz do Rio Certo, na margem direita do Rio Turiaçú, segue pelo talvegue do referido rio Certo até sua cabeceira no divisor de águas Pericumã e Turiaçu lugar , Urucurana, cabeceira do rio Sem Pindova.

b) Com o Município de PINHEIRO:

Começa na cabeceira do rio Certo e cabeceira do rio Sem Pindova no divisor de águas Pericumã e Turiaçú, pelo talvegue do rio Sem Pindova até sua foz nos campos do Roque e rio Pericumã, segue pelos campos ou rio Pericumã até em frente ao lugar Campinho.

c) Com o Município de MATINHA E VIANA:

Segue pelo referido rio Pericumã, nos campos Bomburral até a foz do rio Bomburral; segue pelo referido rio Bomburral até a sua cabeceira, dessa cabeceira segue uma reta até os limites dos Municípios de Penalva, Matinha, Jacaré e Pedro do Rosário.

d) Com os Municípios de PENALVA OU JACARÉ:

Começa no limite de Penalva e Matinha no rio Timbira, a 01 (um) quilômetro do lugar Pimpão ao sul, segue uma reta até o lugar chamado Alto Alegre.

e) Com os Municípios de MONÇÃO e SANTA LUZIA do PARUÁ:

Começa no lugar Alto Alegre, segue uma reta norte-sul até a foz do Igarapé do Cajueiro, na margem direita do rio Turiaçú, dessa foz segue pelo talvegue do rio Turiaçú até a foz rio Certo, no ponto “A”, limites do Município de Presidente Sarney, ficando fechado o perímetro do Município de Pedro do Rosário-Maranhão.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Pedro do Rosário serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 215 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI Nº 365/94