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Finanças Governo do Maranhão autoriza redução de até 100% nos juros e multas de IPVA e ITCD atrasado Publicada em 29/11/2018 13:29:18
A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados. O governador Flávio Dino editou duas Medidas Provisórias, nesta segunda-feira (26), para a retomada do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais. A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados. “Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, disse o governador por meio das redes sociais. O programa vai até o dia 28 de dezembro. Pagamento à vista Os proprietários de veículos automotores com dé
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Finanças Publicada resolução que prorroga para janeiro de 2020 o prazo para os municípios implantarem o eSocial Publicada em 09/10/2018 12:37:53
O Comitê Diretivo do eSocial definiu, nesta sexta-feira (5), novos prazos para o envio obrigatório dos dados para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Segundo a Resolução CDES nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução CDES nº 02, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, tem agora até janeiro de 2020 para se adequarem às exigências legais.  A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema. Segue abaixo o novo cronograma do eSocial: 1º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000
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Finanças STN presta esclarecimento sobre CAUC e o ITEM 3.2 - RREO Publicada em 02/08/2018 18:17:33
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que a partir de 31 de agosto de 2018, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão encaminhar os dados relativos aos anexos 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), para fins de cumprimento do item 3.2 - Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC. Ressalta-se, no entanto, que o Mini
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Finanças Economia brasileira avança e Maranhão cria mais de 2 mil vagas com carteira assinada em maio Publicada em 21/06/2018 21:47:41
A pior recessão da história do País já ficou para trás e os brasileiros podem sentir os reflexos dessa recuperação. Após dois anos de retração, a economia mostrou os primeiros sinais positivos no ano passado, ao crescer 1%, e a expectativa para 2018 é que este número seja dobrado. Tudo isso reflete diretamente na retomada do mercado de trabalho, tão importante aos brasileiros que ainda buscam emprego. No Maranhão, 2.075 vagas com carteira assinada foram criadas apenas em maio. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor que mais abriu postos de trabalho formal no estado foi o de serviços. Em todo o Brasil, 33.659 vagas de emprego foram abertas em maio, o quinto mês consecutivo de saldo positivo no mercado de trabalho. No acumulado do ano, j&aacu
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